•  Cédula de Identidade para Estrangeiro •  Cédula de Identidade para Estrangeiro    - 02 Fotos 3x4, sem data, papel fino e brilhante com o fundo branco    - Formulários assinadosos;    - Passaporte original;    - Pedido de Visto, expedido pelo Consulado do Brasil no exterior;    - Publicação no Diário Oficial, que saiu a publicação do deferimento do processo;    - Passaporte original. Observação: Caso o Pedido de Visto, tiver algum problema com os nomes inclusive com a filiação, terá que apresentar a Certidão Consular. Quando da documentação pronta, será dado entrada na Polícia Federal, onde terá que tirar as impressões digitais e pegar o protocolo da Carteira (RNE) •  Direito de Igualdade •  Direito de Igualdade    - 02 Fotos 3x4, sem data, papel fino e brilhante com o fundo branco    - Atestado de antecedentes criminais;    - Cópia autenticada em Cartório da Carteira de Identidade Permanente (RNE);    - Declaração de residência sob as penas da Lei (de próprio punho);    - Certidão expedida pelo Consulado de Portugal, declarando expressamente estar o estrangeiro no gozo da nacionalidade portuguesa, com firma reconhecida do Cônsul;    - Prova de que sabe ler e escrever o idioma português, como por exemplo, uma cópia autenticada de diploma expedido por uma escola brasileira após o reconhecimento da firma de quem o concedeu ou declaração com firmas reconhecidas de duas professoras registradas no MEC informando que o requerente sabe ler e escrever o idioma português. •  Documentação Necessária para Contrato de Trabalho de Assistência Técnica •  Documentação Necessária para Contrato de Trabalho de Assistência Técnica     Documentação Necessária da Empresa    - Carta de Transferência, enviado pela empresa se responsabilizando por todas as despesas de viagem, e pelo salário do candidato, incluindo o valor do salário do exterior;    - Certidão negativa de Tributos Federais;    - Estrutura salarial da empresa;    - Xérox autenticada da declaração do imposto de renda da empresa;    - Xérox autenticada do comprovante de remessa de Capital Estrangeiro (certificado do Banco Central atualizado);    - Xérox autenticada do contrato e assistência técnica entre as empresas em vigor consularizado e Registro do INPI;    - Xérox autenticada do contrato social constando capital social atualizado, administradores e acionistas;    - Xérox autenticada do CPF e RG do(s) diretor(res) que assina(m) a solicitação;    - Xérox autenticada do último INSS pago pela empresa;    - Xérox autenticada do último reconhecimento do GR-1 (FGTS)     Dados do Candidato e Dependentes    - Nome Completo;    - Filiação;    - Nacionalidade;    - Naturalidade;    - Data de nascimento;    - Estado civil;    - Profissão;    - Endereço completo no exterior;    - Número e validade do Passaporte;    - Escolaridade do Contratado (desde o Primário até a Universidade), constando: curso, época, nome da escola, cidade e país;    - Experiência Profissional, (desde o início da carreira) constando: época, nome e endereço da empresa e função exercida;    - Mencionar qual Embaixada/Consulado do Brasil no exterior para ser enviado o telex-autorização do visto solicitado;    - Diploma de curso superior (consularizado). Observação: A Empresa deverá enviar 15 folhas de papel timbado em branco. A duração é de aproximadamente 60 dias     Modelo da Carta que terá que vir do Exterior    - Papel timbrado da empresa, assinatura do Diretor com o carimbo da empresa. Ao Ministério do Trabalho Secretária de relações do Trabalho CIMIG - Coordenação de Imigração Nome da Empresa, Endereço completo, vem por meio desta informar que está transferindo para o Brasil, para empresa _____________________, com sede em _________________________ com a qual temos um contrato de Assistência Técnica, ora em vigor, para onde estamos enviando nosso funcionário Sr.____________________, profissão ________________, em caráter temporário Item V, (Assistência Técnica), por um período de _______________ Informamos, outrossim que o nosso funcionário _________________________, continuará recebendo o seu salário de nossa empresa, bem como, as despesas de passagens, hospedagem e manutenção. •  Documentação Necessária para Contrato de Trabalho Permanente •  Documentação Necessária para Contrato de Trabalho Permanente     Empresa    - Xérox autenticada do CPF e RG do diretor(es) que assina(m) a solicitação;    - Xérox autenticada do último INSS pago pela empresa;    - Xérox autenticada do último recolhimento GR-1 (FGTS);    - Xérox autenticada do comprovante da declaração do Imposto de Renda da empresa;    - Xérox autenticada do Contrato Social constando capital social atualizado, administradores e acionista (atualizado);    - Comprovante de remessa de capital estrangeiro (Certificado de Registro do Banco Central atualizado e anexos);    - Carta da empresa no exterior, informando a transferência para o Brasil, e constar o salário que recebe no exterior, deverá ser consularizada;    - Ata de Indicação do Cargo pretendido, registrado na junta comercial;    - Certidão Negativa de Tributos Federais;    - Estrutura salarial da empresa     Dados da Empresa    - Nome Completo;    - Administradores da empresa;    - Atribuições que o contratado terá no exercício do cargo solicitado;    - Capital Social atual;    - Capital Social inicial;    - Código de atividade da empresa;    - Data da constituição;    - Data da última alteração;    - Endereço completo;    - Função na empresa no Brasil;    - Investimento de Capital Estrangeiro(mínimo de US$ 200.000,00 ), caso de abertura de empresa;    - Justificativa para a contratação;    - Número de empregados , brasileiros e estrangeiros;    - Objeto Social;    - Pessoa Jurídica estrangeira associada;    - Plano de Absorção de mão-de-obra para 1º triênio    - Razão Social;    - Salário que o contratado receberá     Dados do Candidato e Dependentes    - Nome Completo;    - Filiação;    - Nacionalidade;    - Naturalidade;    - Data de nascimento;    - Estado civil;    - Profissão;    - Endereço completo no exterior;    - Número e validade do Passaporte;    - Escolaridade do Contratado (desde o Primário até a Universidade), constando: curso, época, nome da escola, cidade e país;    - Experiência Profissional, (desde o início da carreira) constando: época, nome e endereço da empresa e função exercida;    - Mencionar qual Embaixada/Consulado do Brasil no exterior para ser enviado o telex-autorização do visto solicitado;    - Diploma de curso superior (consularizado). Observação: A empresa deverá enviar 15 folhas de papel timbrado em branco. No caso de diretor deverá juntar Ata de Indicação dos acionistas, devidamente registrada na JUCESP.     Modelo de Carta da Empresa do Exterior    - Duração de aproximadamente 60 dias Data __/__/___ Excelentíssimo Senhor D.D. Doutor Secretário de Imigração Ministério do Trabalho Brasília - DF Servimo-nos da presente para informar a V. Excia que estamos transferindo para o Brasil em caráter permanente, nosso funcionário o Senhor _________________, para nossa coligada do Brasil, Nome da Empresa, na Rua __________________, São Paulo - CEP: __________, para exercer a função de ___________________, percebendo o salário mensal de R$ _________ ( ___________________), pagáveis em moeda corrente brasileira. Informamos, outrossim, que o Senhor ___________________, exerce atualmente a função de ___________________, percebendo o salário mensal de US$ __________, ( ___________________), é nosso funcionário desde __________. Atenciosamente, _________________________ Observação: Tem que contar os 2 salários, do exterior e quanto irá receber no Brasil, que terá que ser 30% a mais que do exterior. •  Documentação Necessária para Contrato de Trabalho Temporário •  Documentação Necessária para Contrato de Trabalho Temporário     Empresa    - Xérox autenticada do CPF e RG do diretor(es) que assina(m) a solicitação;    - Xérox autenticada do último INSS pago pela empresa;    - Xérox autenticada do último recolhimento GR-1 (FGTS);    - Xérox autenticada do comprovante da declaração do Imposto de Renda da empresa;    - Xérox autenticada do Contrato Social constando capital social atualizado, administradores e acionista (atualizado);    - Comprovante de remessa de capital estrangeiro (Certificado de Registro do Banco Central atualizado e anexos);    - Carta da empresa no exterior, informando a transferência ou carta da empresa onde trabalhava, nos dois casos terá que constar o salário do exterior e consularizar;    - Estrutura salarial da empresa     Dados da Empresa    - Absorção de mão de obra do 1º triênio da empresa;    - Administradores da empresa;    - Atribuições que o contratado terá no exercício do cargo solicitado;    - Capital Social atual;    - Capital Social inicial;    - Código de atividade da empresa;    - Data da constituição;    - Data da última alteração;    - Endereço completo;    - Função na empresa no Brasil;    - Investimento de Capital Estrangeiro;    - Justificativa para a contratação;    - Número de empregados , brasileiros e estrangeiros;    - Objeto Social;    - Pessoa Jurídica estrangeira associada;    - Razão Social;    - Salário que o contratado receberá     Dados do Candidato e Dependentes    - Nome Completo;    - Filiação;    - Nacionalidade;    - Naturalidade;    - Data de nascimento;    - Estado civil;    - Profissão;    - Endereço completo no exterior;    - Número e validade do Passaporte;    - Escolaridade do Contratado (desde o Primário até a Universidade), constando: curso, época, nome da escola, cidade e país;    - Experiência Profissional, (desde o início da carreira) constando: época, nome e endereço da empresa e função exercida;    - Prova de experiência profissional dada pela empresa no exterior que deverá ser legalizada no Consulado Brasileiro;    - Mencionar qual Embaixada/Consulado do Brasil no exterior para ser enviado o telex-autorização do visto solicitado;    - Diploma de curso superior (consularizado). Observação: A empresa deverá enviar 20 folhas de papel timbrado em branco.     Modelo de Carta da Empresa do Exterior Data __/__/___ Excelentíssimo Senhor D.D. Doutor Secretário de Imigração Ministério do Trabalho Brasília - DF Servimo-nos da presente para informar a V. Excia que estamos transferindo para o Brasil, em caráter temporário , nosso funcionário o Senhor _________________, para nossa coligada do Brasil, Nome da Empresa, na Rua___________________, São Paulo - CEP:_________, para exercer a função de _______________, percebendo o salário mensal de US$ _____________ (_________________), pagáveis em moeda corrente brasileira. Informamos, outrossim, que o Senhor _____________________, exerce atualmente a função de __________________, percebendo o salário mensal de US$ _____________ (_________________), é nosso funcionário desde_______. Atenciosamente, _________________________ Observação: Tem que contar os 2 salários, do exterior e quanto irá receber no Brasil, que terá que ser 30% a mais que do exterior. •  Naturalização •  Naturalização    - 01 foto 3x4 recente;    - Atestado de antecedentes do país de origem Consularizado;    - Dados pessoais;    - Declaração de todas as viagens para o exterior e período que esteve fora do Brasil;    - Duas xérox autenticadas da Cédula de Identidade (RNE);    - Prova de Exercício de profissão ou documento hábil que comprove a posse de bens suficientes à manutenção própria e da família (cópia autenticada da carteira profissional e os 03 últimos holerites ou Contrato Social da empresa com prolabore;    - Xérox autenticada da Certidão de casamento, caso casado com brasileiro(a);    - Xérox autenticada da Certidão de nascimento de filhos brasileiros, caso tenha;    - Xérox autenticada do Comprovante de residência;    - Xérox autenticada da declaração completa do Imposto de Renda; •  Nat. Extraordinária - Para quem tem mais de 15 anos de residência permanente no Brasil •  Nat. Extraordinária - Para quem tem mais de 15 anos de residência permanente no Brasil    - 01 foto 3x4 recente;    - Atestado de antecedentes do país de origem Consularizado;    - Dados pessoais;    - Declaração de todas as viagens para o exterior e período que esteve fora do Brasil;    - Duas xérox autenticadas da Cédula de Identidade (RNE);    - Prova de Exercício de profissão ou documento hábil que comprove a posse de bens suficientes à manutenção própria e da família (copia autenticada da carteira profissional e os 03 últimos holerites ou Contrato Social da empresa com prolabore;    - Xérox autenticada da certidão de casamento, caso casado com brasileiro(a);    - Xérox autenticada do comprovante de residência;    - Xérox autenticada da certidão de nascimento de filhos brasileiros, caso tenha;    - Xérox autenticada da declaração completa do Imposto de Renda;     Ficha de Identificação Nome: ______________________________________ Endereço completo atual: ______________________________________ Residências anteriores no Brasil: (esclarecer os locais onde residiu: rua, avenida, número, apto, bairro, cidade e estado, com as respectivas datas) Relacionar as datas de entrada e saída do Brasil nos últimos 04 anos, destino (Cidade e País) e motivo da viagem. Saída: __/__/____ Regresso: __/__/____ Destino:__/__/____ Motivo da Viagem:______________________________ Saída: __/__/____ Regresso: __/__/____ Destino:__/__/____ Motivo da Viagem:_______________________________ Testemunhas: Atenção: não familiar e de nacionalidade brasileira Nome:______________________ RG:______________________ Endereço:____________________________________________ Fone: (__ )______________________ Profissão:______________________ Nome:______________________ RG:______________________ Endereço:____________________________________________ Fone: (__ )______________________ Profissão:______________________ Local e Data Observação: Esta ficha é indispensável no processo de naturalização. Caso necessário, suplementar informações em página adicional. •  Prorrogação de Prazo Temporário •  Prorrogação de Prazo Temporário    - Contrato de trabalho com que ingressou no Brasil;    - Novo contrato de trabalho;    - Salário atual;    - Xérox autenticada da Carteira Profissional;    - Xérox autenticada da Cédula de Identidade e CIC dos Diretores que irão assinar o novo contrato;    - Xérox autenticadada Cédula de Identidade estrangeira (RNE);    - Xérox autenticada do 1º contrato assinado pela empresa;    - Xérox autenticada do contrato de assistência técnica com validade (se for o caso);    - Xérox autenticada do Contrato Social da empresa atualizado;    - Xérox autenticada do Passaporte, todas as páginas, inclusive as em branco;    - Xérox autenticada da publicação do Diário Oficial, referente o Deferimento do Processo;    - Xérox autenticada do recibo de entrega do Imposto de Renda;    - Xérox autenticada do último INSS pago pela empresa;    - Xérox autenticada do último recolhimento GR-1 (FGTS); Observação: O processo terá que dar entrada no Ministério da Justiça 30 dias antes do vencimento. •  Prorrogação de Prazo de Turismo •  Prorrogação de Prazo de Turismo    - Formulário assinado;    - Passaporte original;    - Targeta que ingressou no Brasil. •  Relação Documentos para Permanência Definitiva por Filho Brasileiro •  Relação Documentos para Permanência Definitiva por Filho Brasileiro    - 01 foto 3x4 da criança;    - 02 fotos 3x4 de cada um dos requerentes;    - Apresentação de comprovante de endereço dos requerentes e das testemunhas (conta de Luz, água, telefone,...);    - Cédula Consular para menores dependentes, quando for o caso;    - Declaração firmada por duas testemunhas que deverão apresentar documento de identidade (original);    - Declaração da maternidade (papel timbrado), informando sobre o nascimento da criança (com firma reconhecida);    - Duas xérox autenticadas da Certidão do Nascimento do filho brasileiro (após reconhecer a firma do oficial que assinou a Certidão);    - Xérox autenticada da Cédula de Identidade do cônjuge (no caso do mesmo ser brasileiro ou permanente no Brasil);    - Xérox autenticada da cédula de identidade da criança a ser obtida na Polícia Civil;    - Xérox autenticada do Passaporte, inclusive as páginas em branco;    - Xérox autenticada do Registro Temporário ou respectivo protocolo de prorrogação (quando for o caso) •  Relação de Documentos para substituição de CIE •  Relação de Documentos para substituição de CIE     Troca da cédula para o cargo de Gerente Delegado de Sociedade por quotas de responsabilidade limitada e Diretor de Sociedade Anônima.    - 02 Fotos 3x4 recentes, coloridas, com o fundo branco e sem data;    - Cédula de Identidade (RNE) original;    - Declaração firmada pelo representante legal da empresa, informado que o estrangeiro prestou serviço pelo prazo determinado no Visto Consular, compreendido entre / até a data atual e que continuará exercendo o mesmo cargo;    - Formulário com procuração assinado;    - Passaporte original;     Para Gerente - Delegado(Ltda)    - Certidão de breve relato, emitida pela junta Comercial do Estado (data recente);    - Cópia autenticada da Ata de Reunião de quotista ou da alteração do Contrato Social, em que conste o estrangeiro como gerente-delegado, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado (Ltda) ou registrada no Cartório de Títulos e Documentos (S/C Ltda)     Para Diretor de S/A    - Certidão de breve Relato, emitida pela junta Comercial do Estado (data recente);    - Cópia autenticada da AGO (Assembléia Geral Ordinária), da AGE (Assembléia Geral Extraordinária) ou da Reunião do Conselho de Administradores, que ratifique a nomeação do estrangeiro, pelo prazo do exercício do mandato (mais (__) anos), como diretor, devidamente arquivada na Junta Comercial do Estado •  Solicitação de Permanência Casado com Brasileiro •  Solicitação de Permanência Casado com Brasileiro    - 02 Fotos do chamado e 01 do chamante;    - Atestado de antecedentes criminais expedido pelo país de origem, legalizado no Consulado do Brasil no exterior e traduzido por tradutor juramentado. Em caso de filho brasileiro não é necessário;    - Certidão de casamento, com o estrangeiro registrada no Cartório de Títulos e Documentos;    - Compromisso de manutenção firmado em cartório;    - No caso de ter filho brasileiro, juntar a Certidão de Nascimento ou Transcrição da Certidão de Nascimento;    - Prova de capacidade financeira (xérox autenticada da carteira de trabalho ou xérox autenticada do contrato social da empresa, quando for o caso de empregador;    - Xérox autenticada da Carteira de Identidade do chamante;    - Xérox autenticada da declaração do Imposto de Renda;    - Xérox autenticada do documento de viagem;    - Xérox autenticada do RG e CIC de 02 pessoas que conheçam o casal; •  Transferência de Contrato de Trabalho Temporário para outra Empresa •  Transferência de Contrato de Trabalho Temporário para outra Empresa     Empresa que o contratou    - Carta da empresa, esclarecendo que não está necessitando mais de seus serviços e que não se importa que ele seja transferido para outra empresa, caso tenha como comprovar que são do mesmo grupo, favor mencionar na carta.     Empresa que irá contratá-lo    - Comprovante de remessa de capital estrangeiro (Certificado de Registro do Banco Central atualizado e anexos);    - Xérox autenticada do comprovante de declaração do Imposto Renda da empresa;    - Xérox autenticada do Contrato Social constando capital social, administradores e acionistas (atualizado);    - Xérox autenticada do CPF e RG do diretor(es) que assina(m) a solicitação;    - Xérox autenticada do último INSS pago pela empresa;    - Xérox autenticada do recolhimento GR-1 (FGTS);     Dados da Empresa    - Administradores da empresa;    - Atribuições que o contratado terá no exercício do cargo solicitado;    - Capital Social atual;    - Capital Social inicial;    - Código de atividade da empresa;    - Data da constituição;    - Data da última alteração;    - Endereço completo;    - Função na empresa no Brasil;    - Investimento de Capital Estrangeiro;    - Justificativa para a contratação;    - Número de empregados, brasileiros e estrangeiros;    - Objeto Social;    - Pessoa Jurídica estrangeira associada;    - Razão Social    - Salário que o contratado receberá;     Dados do Candidato e Dependentes    - Nome Completo;    - Filiação;    - Nacionalidade;    - Naturalidade;    - Data de nascimento;    - Estado civil;    - Profissão;    - Endereço completo no exterior;    - Número e validade do Passaporte;    - Escolaridade do Contratado (desde o Primário até a Universidade), constando: curso, época, nome da escola, cidade e país;    - Experiência Profissional, (desde o início da carreira) constando: época, nome e endereço da empresa e função exercida;    - Prova de experiência profissional dada pela empresa no exterior, deverá ser legalizada no Consulado Brasileiro;    - Diploma de curso superior (consularizado). Observação: A empresa deverá enviar 20 folhas de papel timbrado em branco. •  Transformação de Visto Temporário para Permanente •  Transformação de Visto Temporário para Permanente    - Ata de indicação para o cargo de diretoria registrado pela Junta Comercial;    - Contrato de Trabalho com que ingressou no Brasil ou Diário Oficial;    - Cópia autenticada do diploma de nível superior ou certificado de conclusão de curso profissionalizante, acompanhada de currículo escolar completo, legalizados e traduzidos oficialmente.    - Estrutura salarial da empresa;    - Novo contrato de trabalho assinado pelos diretores e pelo contratado;    - Xérox autenticada da Cédula de Identidade do CIC dos diretores que irão assinar o novo contrato;    - Xérox autenticada da Cédula de Identidade Estrangeira (RNE);    - Xérox autenticada do Contrato Social da empresa atualizado;    - Xérox autenticada do passaporte, de todas as páginas utilizadas, juntamente com o original;    - Xérox autenticada do recibo de entrega do Imposto de Renda;    - Xérox autenticada do último INSS pago pela empresa;    - Xérox autenticada do último recolhimento GR-1 (FGTS);